Acordo do Cliente
1. Escopo do Acordo
Este acordo regula a relação jurídica entre o usuário (“Cliente”) e a Stockity, incluindo direitos, obrigações e condições de uso de todos os serviços de trading fornecidos pela plataforma. Aplica-se a qualquer indivíduo ou entidade que crie uma conta, acesse ou utilize os serviços da Stockity. Ao aceitar este acordo, o usuário declara compreender todos os riscos, procedimentos e políticas aplicáveis. O escopo inclui operações do serviço, transações financeiras, acesso a dados, verificação de identidade, monitoramento de atividades e resolução de disputas. A Stockity pode atualizar este acordo a qualquer momento de acordo com mudanças regulatórias e padrões do setor. O usuário deve cumprir sempre a versão mais recente publicada na plataforma.
2. Termos Gerais e Criação de Conta
Para utilizar os serviços de trading, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações válidas e verificáveis. O usuário declara ser legalmente autorizado a realizar atividades de trading e ter atingido a idade legal conforme sua jurisdição. Todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e não enganosas. A Stockity pode recusar o registro se os dados forem inválidos ou representarem risco legal. O usuário é responsável por proteger seus dispositivos, senhas e credenciais de login. A Stockity não se responsabiliza por perdas decorrentes de negligência do usuário.
3. Direitos e Obrigações do Usuário
O usuário tem o direito de acessar os serviços, realizar transações, gerenciar portfólios e utilizar os recursos disponíveis conforme as regras aplicáveis. O usuário deve fornecer informações precisas, atualizar dados regularmente e cumprir políticas de AML, KYC e leis locais. É proibido realizar atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, manipulação de mercado, fraude ou uso de bots automatizados. O usuário deve compreender os riscos do trading e tomar decisões por conta própria. A Stockity pode solicitar documentos adicionais a qualquer momento.
4. Direitos e Obrigações da Stockity
A Stockity compromete-se a fornecer serviços estáveis, seguros e acessíveis. A plataforma realiza manutenções periódicas. A Stockity pode: (1) recusar transações de risco, (2) limitar funcionalidades da conta, (3) atrasar saques para verificação, (4) bloquear contas com indícios de uso indevido ou ilegal, e (5) atualizar serviços para melhoria contínua. A Stockity não é responsável por interrupções causadas por fatores externos ou força maior.
5. Riscos de Trading
O trading envolve alto risco e pode resultar na perda parcial ou total dos fundos. Os mercados são voláteis e imprevisíveis. Não há garantia de lucro. A Stockity não fornece aconselhamento financeiro, de investimento ou jurídico. Todas as decisões são de responsabilidade exclusiva do usuário.
6. Depósitos e Saques
Os usuários podem depositar e sacar fundos usando métodos disponíveis na plataforma. A Stockity pode verificar a origem dos fundos, limitar valores ou atrasar saques para cumprir regras AML. Os prazos variam conforme método, jurisdição e terceiros. O usuário é responsável por taxas aplicáveis. Saques só podem ser feitos para contas em nome do usuário.
7. Limitação de Responsabilidade
A Stockity não é responsável por perdas, oportunidades perdidas ou danos decorrentes das decisões de trading do usuário. Não se responsabiliza por falhas técnicas, atrasos, problemas de internet ou eventos fora de seu controle. O uso da plataforma implica isenção de responsabilidade legal, exceto em casos de negligência comprovada.
8. Impostos e Obrigações Financeiras
O usuário é responsável por cumprir suas obrigações fiscais conforme as leis locais. A Stockity não fornece consultoria tributária nem realiza declarações em nome do usuário. Dados podem ser fornecidos às autoridades quando exigido por lei.
9. Suspensão e Encerramento de Conta
A Stockity pode suspender ou encerrar contas em caso de violação do acordo, dados inválidos ou atividades suspeitas. O usuário pode solicitar o encerramento voluntário, permanecendo responsável por obrigações pendentes. Fundos podem ser retidos temporariamente para verificação.
10. Força Maior
A Stockity não se responsabiliza por falhas causadas por eventos fora de controle, incluindo desastres naturais, conflitos, falhas globais de rede, apagões, mudanças regulatórias ou ações governamentais.
11. Resolução de Disputas
Disputas serão inicialmente resolvidas por negociação interna. Caso não haja acordo, serão resolvidas por arbitragem conforme a jurisdição aplicável, com decisão final e vinculante.
12. Alterações do Acordo
A Stockity pode modificar este acordo a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das mudanças.